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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00272811420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 872d969a3d7e2fdb73ed703043c7531d99dd2a7b62e4a65e5b27d89f8ce1c39e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 872d969a3d7e2fdb73ed703043c7531d99dd2a7b62e4a65e5b27d89f8ce1c39e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2012-04-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-05-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2020-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-06-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-29 para o assunto oficial «Municipais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-31 no assunto oficial «Municipais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-07 a 2020-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Custas (TPU 479)
2020-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-29T13:32:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2020-05-10T02:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-06-16T14:04:01.000Z — Custas (TPU 479)
  4. 2020-06-16T14:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-06-16T17:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  6. 2020-07-13T08:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-10-31T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-10-31T11:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-10-31T11:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-10-31T11:58:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-10-31T12:06:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2019-10-30T15:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-04-29T13:31:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2011-06-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2011-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  18. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2013-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-10-25T07:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-06-13T16:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-06-13T16:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-10-30T20:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-10-31T09:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-03-06T12:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-02-23T11:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-05-14T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2015-05-15T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-15T09:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-15T18:12:29.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  33. 2015-10-16T13:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-10-16T13:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-11-13T11:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-30T12:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2015-12-14T10:50:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2015-12-14T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2015-12-17T11:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2017-07-19T14:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.