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TJRJ — 00430441320188190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2018-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7221218693a67a118379dc27801d1b88508d8bba243a538c7be447f1a2124fd8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-03 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08: Definitivo (TPU 246)
2022-02-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-08: Documento (TPU 581)
2021-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-17: Documento (TPU 581)
2021-12-13: Documento (TPU 581)
2021-09-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-31: Conclusão (TPU 51)
2021-07-23: Confirmada (TPU 12283)
2021-07-23: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência ou fraude em arrematação judicial

Ver outros registros do assunto TPU 3594

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-03T10:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-15T14:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-26T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
2019-01-31T14:10:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)

2019-02-05T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-02-14T12:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T14:16:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-30T13:57:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-07-22T15:58:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-07-22T15:59:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T14:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-03T12:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-15T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2019-10-24T17:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2020-01-13T16:23:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-01-22T14:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-04-06T15:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2020-07-22T14:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-09-08T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2020-09-22T18:17:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-27T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2020-10-27T16:33:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2020-11-19T16:38:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-01-07T18:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-03T14:21:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-22T16:02:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-06-28T11:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-31T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-12-13T14:52:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T13:25:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-02-08T15:59:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2018-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-18T16:04:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-10-18T16:04:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-10-18T16:05:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2018-10-18T16:52:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2018-11-29T17:45:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-11-29T17:45:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-11-29T17:45:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
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- Tribunal: TJRJ / TJBA
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
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- Tribunal: TJRJ / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR