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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJRJ 00000416720238190062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2023-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40e518d1b79b7689b16fed20e3866fcacd7ab53847bf3a59b0a5572d744dd4f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000416720238190062 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40e518d1b79b7689b16fed20e3866fcacd7ab53847bf3a59b0a5572d744dd4f6. SHA-256 do comentário: b55907538bb27e032c46a0b570f5977437fb8bdcc8b63e73116d73a8b75f17bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-03 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); TJRJ (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-04-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-06-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-06-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-06-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-06-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:42:47.036007209Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-04-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 40e518d1b79b7689b16fed20e3866fcacd7ab53847bf3a59b0a5572d744dd4f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-03 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-16
Conclusão (TPU 51)
2023-06-16
Petição (TPU 85)
2023-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-04-05
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-03T11:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-04-03T13:54:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJRJ",
      "valor": 293
    }
  ]
}
  3. 2023-04-03T13:58:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2023-04-03T14:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-04-04T07:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-06-14T15:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-06-16T14:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-06-16T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2023-04-03T13:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-04-03T14:01:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-04-04T14:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2023-04-04T14:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-04-05T13:19:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2023-04-05T13:19:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-06-14T16:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-06-14T16:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-06-15T14:00:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2023-06-16T14:00:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-06-20T13:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-06-20T14:46:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-06-20T14:46:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.