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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00003250220208150221

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única de São José de PiranhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e3efea12f32335a07038d900faa288355b36ccadd45a32c6bad3c30c6292b06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 9e3efea12f32335a07038d900faa288355b36ccadd45a32c6bad3c30c6292b06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-30 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2023-04-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2023-05-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2023-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2023-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2023-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2023-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2023-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2023-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2023-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2023-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2023-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-07 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Definitivo (TPU 246)
2023-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-28
Petição (TPU 85)
2023-08-28
Petição (TPU 85)
2023-08-12
Petição (TPU 85)
2023-08-12
Petição (TPU 85)
2023-08-11
Impronúncia (TPU 10961)
2023-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-28
Conclusão (TPU 51)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-11-20T08:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-29T14:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-12-08T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2020-12-11T09:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-01-12T11:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-14T21:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-20T18:13:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  19. 2021-06-16T13:54:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  20. 2021-06-16T13:54:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
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  21. 2021-06-16T14:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  22. 2021-06-16T14:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
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  23. 2021-06-16T14:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  24. 2021-06-16T14:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7550",
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  }
}
  25. 2021-06-16T14:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  26. 2021-06-16T14:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  27. 2021-06-24T16:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
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  28. 2021-06-24T16:39:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  29. 2021-07-26T15:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  30. 2021-07-26T15:46:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  31. 2021-07-26T15:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  32. 2021-07-26T15:53:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
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  33. 2021-07-27T21:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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}
  34. 2021-08-04T17:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}
  35. 2021-08-04T17:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  36. 2021-08-11T04:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
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  37. 2021-11-23T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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  38. 2021-12-11T12:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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  39. 2021-12-11T12:21:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  40. 2022-03-23T11:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.