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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Programa de Assistência Médica - Benefícios — TRT2 00002735220155020331

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da SerraGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4590d8e6091bde556df6e846a3d1ff30ba8f2786dcfa31412ec08b1294e19905

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002735220155020331 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Programa de Assistência Médica - Benefícios | Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Imissão na Posse | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Custas / Emolumentos | Extinção da Execução | Depósito/Diferenças | Excesso de Penhora | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Revisão | Intimação / Notificação | Penhora Online / BACEN JUD | PIS/RAIS - Cadastramento | Sequestro de Verbas Públicas | Procuração | Execução Previdenciária | Bem de Família | Preparo | Conexão | Adjudicação | Sucessão | Temas repetitivos / Repercussão Geral | Multa de 10% | Contribuição Sindical | Remição | Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função | Competência Territorial | Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4590d8e6091bde556df6e846a3d1ff30ba8f2786dcfa31412ec08b1294e19905. SHA-256 do comentário: 35d2e498100574cd5177a85bb67ee93d5db5472c07a917c92e437a614f7f9137.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
  • Registro documental: 4590d8e6091bde556df6e846a3d1ff30ba8f2786dcfa31412ec08b1294e19905
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-07-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-07-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-08 trata do assunto oficial «Programa de Assistência Médica - Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:23:32.968000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150312000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4590d8e6091bde556df6e846a3d1ff30ba8f2786dcfa31412ec08b1294e19905

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-12 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-10
Publicação (TPU 92)
2020-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-06
Petição (TPU 85)
2020-07-03
Publicação (TPU 92)
2020-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Programa de Assistência Médica - Benefícios | Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Imissão na Posse | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Custas / Emolumentos | Extinção da Execução | Depósito/Diferenças | Excesso de Penhora | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Revisão | Intimação / Notificação | Penhora Online / BACEN JUD | PIS/RAIS - Cadastramento | Sequestro de Verbas Públicas | Procuração | Execução Previdenciária | Bem de Família | Preparo | Conexão | Adjudicação | Sucessão | Temas repetitivos / Repercussão Geral | Multa de 10% | Contribuição Sindical | Remição | Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função | Competência Territorial | Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  2. 2020-03-09T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  3. 2020-03-09T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  4. 2020-03-10T00:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  5. 2020-03-10T00:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  6. 2020-06-13T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  7. 2020-06-20T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  8. 2020-07-01T12:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  9. 2020-07-01T17:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  10. 2020-07-01T17:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  11. 2020-07-01T17:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  12. 2020-07-03T00:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  13. 2020-07-03T00:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  14. 2020-07-06T16:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  15. 2020-07-09T15:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  16. 2020-07-10T00:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  17. 2020-07-10T00:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  18. 2020-07-11T00:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  19. 2020-07-21T00:46:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  20. 2020-03-08T03:33:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  21. 2020-03-08T03:33:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  22. 2020-07-01T17:43:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  23. 2020-07-01T17:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  24. 2020-07-01T19:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  25. 2020-07-06T17:10:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  26. 2020-10-02T16:19:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.