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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJSP 00122718620178260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 30 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e185270271277f60884d780961ffdc453c618e99ecb26224fdfa6ba503c37776

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: e185270271277f60884d780961ffdc453c618e99ecb26224fdfa6ba503c37776
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2018-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2018-08-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2018-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2018-09-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  13. 2018-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  14. 2018-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2018-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  16. 2019-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2019-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2019-05-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T13:30:29.684286884Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-12-25T10:26:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e185270271277f60884d780961ffdc453c618e99ecb26224fdfa6ba503c37776

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-25 a 2019-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-30
Definitivo (TPU 246)
2019-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-30
Conclusão (TPU 51)
2018-11-30
Conclusão (TPU 51)
2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-28
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Documento (TPU 581)
2018-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T13:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2018-01-09T13:30:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  3. 2018-01-09T16:40:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2018-01-11T09:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-01-11T13:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2018-01-12T19:05:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  7. 2018-01-12T19:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-01-12T19:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-01-18T15:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-01-18T15:10:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2018-01-18T15:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-01-18T16:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  40. 2018-01-18T16:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.