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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000854720125030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a532939ab35e10ca613a9e959d31f813c21b8f57936631714b601972db8d0814

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000854720125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a532939ab35e10ca613a9e959d31f813c21b8f57936631714b601972db8d0814. SHA-256 do comentário: 2820503dfa4bf02049ce91d3f45e88f04b3fa390e825de5de2d205a1b99a14f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-10-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:45.633323818Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a532939ab35e10ca613a9e959d31f813c21b8f57936631714b601972db8d0814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-27
Conclusão (TPU 51)
2019-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-09
Conclusão (TPU 51)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Conclusão (TPU 51)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)
2014-05-14
Conclusão (TPU 51)
2014-05-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  25. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.