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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 06000465920236060065

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa4d76f28e3599bd9d375c46c1a743d3cf0797b87b3e47788b9883fbb2f9c420

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2024-07-29 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-07-31 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-08-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Definitivo (TPU 246)
2024-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-30
Publicação (TPU 92)
2024-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-29
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-13T16:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2024-01-25T10:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}
  3. 2024-03-08T12:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33446",
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  }
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  4. 2024-07-24T10:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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    "codigo": "33446",
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  }
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  5. 2024-07-25T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-31T15:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-25T10:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-06T10:41:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-06T10:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-08T12:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
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  11. 2024-05-17T12:41:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-17T12:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-17T12:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
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  14. 2024-05-21T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-21T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-06T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-22T10:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-22T10:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-26T11:12:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-26T12:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-26T12:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33446",
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  22. 2024-07-26T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
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  23. 2024-07-30T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}
  24. 2024-07-30T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
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  25. 2024-07-31T15:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "33446",
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  }
}
  26. 2024-08-02T11:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
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  27. 2024-08-03T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
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  28. 2024-08-08T14:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
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  29. 2024-08-08T14:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}
  30. 2023-12-13T16:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-02-02T09:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-02-02T09:12:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-02-06T10:41:28.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}
  34. 2024-03-15T08:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}
  35. 2024-03-15T08:59:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}
  36. 2024-05-17T12:41:46.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}
  37. 2024-07-26T11:12:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}
  38. 2024-07-29T09:38:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}
  39. 2024-07-29T09:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}
  40. 2024-08-08T14:26:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33446",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.