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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00000138120138240104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de AscurraGrau: JEData de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cca53d820be45d0be3dd862dd683ec502c9301d499ee81d9a5600b5e50cf3ee7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-07-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-01-17 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:12:30.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cca53d820be45d0be3dd862dd683ec502c9301d499ee81d9a5600b5e50cf3ee7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2020-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-16
Definitivo (TPU 246)
2020-04-16
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-17
Procedência em Parte (TPU 221)
2020-01-17
Publicação (TPU 92)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-04T15:41:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-01-08T14:09:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-01-08T12:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-16T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-16T14:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-13T13:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-04T11:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-04T11:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-28T09:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-01-23T12:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-01-17T16:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-17T16:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-17T16:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-01-17T16:32:58.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2019-12-16T18:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-12-16T18:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-12-12T17:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-12-12T14:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-12T14:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-12-12T14:13:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2019-12-12T13:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-12T13:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-12-12T13:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-12T13:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-12T13:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-12-12T13:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-12-12T13:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-12-12T13:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-11T14:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-05-25T18:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-05-25T18:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-04-07T13:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-02-25T17:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-02-03T16:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-11-20T13:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-11-13T14:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-10-08T14:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-10-07T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-03T15:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-07-02T15:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.