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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000843620135030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a7d8cce29b46c7eb89adbb644b6db347a235ab9416d39fa13d4b17caefbfc75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000843620135030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Obrigação de Entregar | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a7d8cce29b46c7eb89adbb644b6db347a235ab9416d39fa13d4b17caefbfc75. SHA-256 do comentário: f34bef75594afe2cc3ca751fa23121cc0b9e562c353812da6e619b0ecab4909e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-07-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2015-01-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2017-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2017-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2017-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2017-09-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2018-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2018-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2018-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2018-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2018-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2018-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2018-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:37.648890749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a7d8cce29b46c7eb89adbb644b6db347a235ab9416d39fa13d4b17caefbfc75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2018-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-20
Recebimento (TPU 977)
2018-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-12
Conclusão (TPU 51)
2018-04-11
Documento (TPU 581)
2018-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-06
Conclusão (TPU 51)
2017-09-21
Remessa (TPU 123)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)
2017-05-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Obrigação de Entregar | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2015-01-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.