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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — TRE-PR 06000146620226160144

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d361cbbf1c40565c9934e319e828a2382f7dcc9803be88365231c390839ff8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000146620226160144 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d361cbbf1c40565c9934e319e828a2382f7dcc9803be88365231c390839ff8e. SHA-256 do comentário: 7fe7c4ccbce517a4e3c7f8974d0dbad833ff36f49f93ab62c5f39613353add84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2022-04-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-05-21 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2023-05-21 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2023-05-21 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2023-05-21 — Documento; Abrigo temporário (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2023-05-21 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2023-05-21 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2023-05-21 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2023-05-21 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2023-05-21 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2023-05-21 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:58:36.825000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220223113301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d361cbbf1c40565c9934e319e828a2382f7dcc9803be88365231c390839ff8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-23 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-17
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-15
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Conclusão (TPU 51)
2024-07-12
Reativação (TPU 849)
2024-07-12
Petição (TPU 85)
2023-08-01
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-23T11:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  2. 2022-02-23T12:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  3. 2022-02-27T15:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  4. 2022-02-27T16:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  5. 2022-03-21T20:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  6. 2022-03-22T13:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  7. 2022-03-25T17:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  8. 2022-03-28T14:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  9. 2022-03-28T16:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  10. 2022-03-31T17:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  11. 2022-04-05T16:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  12. 2023-05-24T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  13. 2024-07-12T14:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  14. 2024-07-12T17:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  15. 2024-07-15T15:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  16. 2022-02-24T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  17. 2022-02-24T18:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  18. 2022-03-04T02:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  19. 2022-03-04T02:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  20. 2022-03-04T02:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  21. 2022-03-04T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  22. 2022-03-22T02:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  23. 2022-03-24T15:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  24. 2022-03-24T16:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  25. 2022-03-24T17:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  26. 2022-03-24T17:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  27. 2022-03-25T13:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  28. 2022-03-25T13:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  29. 2022-03-28T17:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  30. 2022-03-29T16:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  31. 2022-03-29T21:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  32. 2022-03-29T21:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  33. 2022-03-29T21:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  34. 2022-03-29T21:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  35. 2022-03-31T15:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  36. 2022-03-31T15:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  37. 2022-04-01T03:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  38. 2022-04-01T03:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  39. 2022-04-01T13:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  40. 2022-04-01T13:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.