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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000225020256050142

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 142 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8786633d2c11850dfc60f19b84cfb931de0bc0f317923f920dbe97362205ba1d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-16 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-08-14 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-08-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-08-29 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01
Definitivo (TPU 246)
2025-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-30T14:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-08-05T09:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-01T09:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-01T09:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-01T09:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-01T09:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-12T00:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-15T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-16T14:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-16T15:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-16T15:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-27T06:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-05T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-14T10:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-14T10:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-14T10:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-25T06:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-29T10:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-01T07:41:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-06-30T14:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-01T17:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-02T00:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-03T00:55:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-08T02:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-14T14:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-08-04T22:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-14T10:42:32.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-08-14T10:42:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-15T00:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-08-15T00:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-08-21T02:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-08-21T02:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-08-21T02:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-29T02:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-01T07:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-09-01T07:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.