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Apelação Cível — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF6 00013652820144013818

Classe: Apelação CívelOrgao: GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELOGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e61d5c6d81981f53d923b9a6a9c5e2ecb0db15615958bff7d0d4ef139f62cb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2025-08-25 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-08-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-27 a 2025-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-04
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-25
Remessa (TPU 123)
2025-08-25
Recurso prejudicado (TPU 230)
2025-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-25T11:57:11.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  2. 2025-08-25T11:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2025-01-27T17:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2025-08-25T12:26:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2025-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.