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TJPB — 00003247320198150731

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª Vara Mista de CabedeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e5842fe22cc08e92b548b9e144843aaea6c557c6a55fd1abf5f57467e0bb825

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-20 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-03-23: Definitivo (TPU 246)
2020-03-23: Documento (TPU 581)
2020-03-10: Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-27: Conclusão (TPU 51)
2020-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07: Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-06: Documento (TPU 581)
2020-02-06: Documento (TPU 581)
2020-02-06: Conclusão (TPU 51)
2019-09-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2020-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2020-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2020-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2019-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2019-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2019-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2019-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2019-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2019-04-04T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "outras medidas protetivas de urgência (art. 22",
      "valor": 257
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2019-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2019-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2019-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2020-02-27T16:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2020-03-23T14:48:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2026-02-22T15:01:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}
```

2020-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2020-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2019-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2019-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2019-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2019-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2020-03-10T14:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2020-03-23T14:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00030205020198030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJDFT — 00220414620158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPI — 00001856820168180109 — Termo Circunstanciado · 2016-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
TJPA — 00003299520188140040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
TJPR — 00000158420168160034 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2016-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
TJPB — 00006454520198150461 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única de Solânea
TJAP — 00029715720248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJPB — 00006491220158150271 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única de Picuí