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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00001323419974013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c382e2b35d0b0dc300d181a26b584bcea68192849e8ee3396683a5a68160ea97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c382e2b35d0b0dc300d181a26b584bcea68192849e8ee3396683a5a68160ea97
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2002-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2004-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2005-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2005-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2011-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2012-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2013-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2013-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2014-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2014-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2020-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2023-09-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2026-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2026-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2026-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-04-27 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-04-18 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-08-06 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-18 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Definitivo (TPU 246)
2026-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-09-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-07-14
Petição (TPU 85)
2020-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-02-18T15:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
  2. 1997-02-19T15:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  3. 1997-07-24T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  4. 1998-05-12T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  5. 1998-07-03T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  6. 1998-08-06T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  7. 1998-11-17T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  8. 1999-01-29T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  9. 1999-03-18T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  10. 1999-04-07T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  11. 1999-06-16T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  12. 1999-06-30T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  13. 1999-08-19T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  14. 1999-08-26T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  15. 2000-04-14T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2000-05-24T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
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  17. 2001-02-23T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  18. 2001-05-24T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  19. 2002-03-20T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  20. 2011-06-02T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  21. 1997-04-01T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  22. 1997-05-20T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  23. 1997-05-22T18:28:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  24. 1997-05-22T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  25. 1997-05-28T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  26. 1997-06-25T17:13:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  27. 1997-07-24T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  28. 1997-08-29T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  29. 1997-09-02T14:32:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  30. 1997-09-05T15:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  31. 1997-10-02T14:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
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  32. 1997-10-29T16:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  33. 1998-04-29T14:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  34. 1998-05-12T18:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 1998-05-15T15:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  36. 1998-05-18T14:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  37. 1998-05-25T16:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
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  38. 1998-06-18T17:54:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  39. 1998-06-18T17:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  40. 1998-06-19T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.