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TJES — 00000772920248080047

Classe: Crimes AmbientaisOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7e4639ade8d74981527eb9f82f6a1a127d488154c4b99c3591d121d4eece107

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-09
Conclusão (TPU 51)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2024-02-26
Petição (TPU 85)
2024-02-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-06
Remessa (TPU 982)
2024-02-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T14:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
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  2. 2026-09-09T14:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  3. 2026-09-09T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  4. 2026-09-14T13:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  5. 2024-02-06T13:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  6. 2024-02-06T13:08:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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  7. 2024-02-23T12:38:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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  8. 2026-09-09T14:34:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  9. 2026-09-09T14:35:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  10. 2024-02-23T12:46:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.