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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJRJ 00578782020158190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2015-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5ada5197b56d935ccfac8cc0893dba76307e744da674c524c4f1023e62e5bc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00578782020158190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f5ada5197b56d935ccfac8cc0893dba76307e744da674c524c4f1023e62e5bc7. SHA-256 do comentário: 8fbb3558d353b13cc1c801fdfb6cd681681ea759e4e9587aab43d5db3c9ff35f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-08-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-09-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-01-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-08-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-12-06 — Fim Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-08T01:56:34.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5ada5197b56d935ccfac8cc0893dba76307e744da674c524c4f1023e62e5bc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-21 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2019-12-06
Fim (TPU 12278)
2019-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-08-16
Conclusão (TPU 51)
2019-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-18
Início (TPU 12277)
2017-06-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-21T15:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-01-25T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-02-02T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2016-02-19T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2016-05-19T15:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-08-23T11:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  8. 2016-09-13T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2017-01-31T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2017-02-13T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2019-08-16T14:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2016-01-27T14:28:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2017-02-02T15:30:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2019-09-19T13:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-09-19T13:55:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-12-22T16:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-02-29T13:15:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  20. 2016-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-06-07T14:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-08-23T17:55:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2016-08-23T18:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2016-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2016-09-13T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2016-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-01-31T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2017-02-13T15:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-02-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-06-09T14:02:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2019-03-18T17:48:55.000Z — Início (TPU 12277)
  33. 2019-05-29T18:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-07-10T17:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-07-31T15:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-08-27T14:15:16.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  37. 2019-12-06T19:26:28.000Z — Fim (TPU 12278)
  38. 2020-01-10T16:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.