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Dúvida — Registro Civil de Pessoas Jurídicas — TJSE 00019747820178250075

Classe: DúvidaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c34ab5361ac3e00cba23b8dd83e25eb9e5c2f0a0cbb82c6a03c1c68d0abcf13

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019747820178250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil de Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c34ab5361ac3e00cba23b8dd83e25eb9e5c2f0a0cbb82c6a03c1c68d0abcf13. SHA-256 do comentário: 4cac5e760a44b5439f2025bdba7e88999ec11b389aa24f51a8556e3d119d6809.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-10-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:40:47.626000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170725120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c34ab5361ac3e00cba23b8dd83e25eb9e5c2f0a0cbb82c6a03c1c68d0abcf13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-25 a 2017-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-06
Definitivo (TPU 246)
2017-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-05
Procedência (TPU 219)
2017-10-04
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Documento (TPU 581)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-14
Conclusão (TPU 51)
2017-08-10
Petição (TPU 85)
2017-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-10T08:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-02T16:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-07-28T12:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-12-06T11:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-12-06T11:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-10-05T12:19:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  7. 2017-10-04T11:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-09-19T16:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2017-08-24T09:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-08-14T09:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-07-26T11:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-07-25T08:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-07-25T08:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.