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TJMS — 00001186820228120042

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb8b3054890f1980e5f15f191344ce5ad2d1cc1dd3cefed3e373f0149d7f1d3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-26 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03: Definitivo (TPU 246)
2023-10-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25: Documento (TPU 581)
2023-09-25: Documento (TPU 581)
2023-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-17: Recebimento (TPU 132)
2023-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-26T17:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2022-02-01T11:10:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-02-01T18:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-07T15:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T16:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T16:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T16:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T17:11:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-02-13T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T17:23:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-02-28T17:23:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
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2023-02-28T17:23:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-02-28T17:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2023-02-28T17:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-01T08:10:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-05-08T17:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "2827",
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  }
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2023-05-09T17:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-08-17T09:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "2827",
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  }
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2023-08-17T09:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
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2023-08-17T16:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "2827",
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  }
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2023-09-13T08:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-09-25T17:03:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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  }
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2023-09-25T17:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-09-26T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-02-02T13:24:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

2023-02-10T16:22:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-02-10T16:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-02-28T17:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-02-28T17:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-17T09:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-10-03T17:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-01-26T17:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-01T11:10:40.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-02T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-02T18:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-02-10T16:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-02-10T17:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-02-14T16:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-01T08:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-05-09T17:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJES — 00001517720228080007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-04-04 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPR — 00000155620258160103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-03 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00000789220248080021 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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