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TJMS — 00001202920228120045

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a6e6533c1d90691971238cff933bae28a54cdd2a8d0bc1a5830991856e13f6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-21 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-13: Definitivo (TPU 246)
2026-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-21T17:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "nome": "Vara Criminal"
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2023-03-23T18:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2023-05-04T07:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "78569",
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2023-08-07T15:25:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2023-11-08T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2023-11-28T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2024-01-16T09:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2024-01-25T16:33:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-05-08T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2024-06-20T11:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-06-24T13:37:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-07-04T14:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-09-03T12:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-09-16T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-04-28T16:51:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-06-19T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-08-25T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-01-21T17:31:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-03-23T18:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-04-04T14:13:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2023-04-13T15:58:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2023-04-13T16:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-04-13T16:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-04-13T16:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-04-14T17:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-04-27T17:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-04-27T17:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-04-27T17:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-05-03T13:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-05-03T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-08-07T15:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-08-08T10:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-08-08T10:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-08-08T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
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  }
}
```
2023-08-08T10:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-08-08T10:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-08-08T10:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-08-08T18:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-08-10T09:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-08-10T09:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004232820208220015 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal / PRESIDÃNCIA
TJAP — 00029761320238030002 — Carta Precatória Criminal · 2023-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00029943520038030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMS — 00002237520188120045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00004244520178080035 — Recurso Especial · 2021-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJMA — 00002094920198100001 — Inquérito Policial · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
TJGO — 00195997320118090175 — Auto de Prisão em Flagrante · 2011-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJES — 00001532220238080004 — Inquérito Policial · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA - ANCHIETA