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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00269820320128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22954329868266519f10e2184debd839cab898e0debd8d095971208923a9fb90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 22954329868266519f10e2184debd839cab898e0debd8d095971208923a9fb90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-02-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-02-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T14:50:49.355000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22954329868266519f10e2184debd839cab898e0debd8d095971208923a9fb90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-18 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-07
Recebimento (TPU 132)
2019-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-28
Remessa (TPU 123)
2019-05-29
Publicação (TPU 92)
2019-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-11
Conclusão (TPU 51)
2019-04-11
Conclusão (TPU 51)
2019-03-22
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-10T15:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2012-09-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2023-06-07T14:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-08-28T13:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2019-08-28T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-05-29T09:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-05-28T20:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-05-28T15:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-04-11T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-04-11T15:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-03-22T14:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-02-26T09:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-02-25T20:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-02-25T18:02:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2019-02-25T18:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-02-25T18:02:31.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  17. 2019-02-21T18:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-05-31T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-05-31T16:48:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2016-11-04T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2016-11-04T14:56:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2015-09-21T15:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-08-17T13:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-06-03T14:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-02-24T11:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2014-02-24T08:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-07-10T14:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.