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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000851420135030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 800edaba7b0713bb61802664a3619fb9707008e022855cdac01fa78e9b3a7e85

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-04-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-11-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-03-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:57.876145783Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 800edaba7b0713bb61802664a3619fb9707008e022855cdac01fa78e9b3a7e85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2019-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-08
Recebimento (TPU 977)
2018-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-25
Petição (TPU 85)
2018-03-09
Petição (TPU 85)
2018-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-18
Petição (TPU 85)
2017-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2018-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  13. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.