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Reclamação Pré-processual — Indenização por Dano Moral — TJAC 00155162120158010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cd9e785027d760fb5f198f6d6ee9963d7ba4ad48c6447e7757c679bdc003ebd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 6cd9e785027d760fb5f198f6d6ee9963d7ba4ad48c6447e7757c679bdc003ebd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-09-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-09-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-09-18 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-09-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-10-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-10-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-15 a 2018-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-08
Definitivo (TPU 246)
2015-11-06
Documento (TPU 581)
2015-10-14
Definitivo (TPU 246)
2015-10-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-13
Recebimento (TPU 132)
2015-10-09
Petição (TPU 85)
2015-10-09
Petição (TPU 85)
2015-09-25
Petição (TPU 85)
2015-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-18
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-16T18:18:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2015-09-16T18:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2015-09-15T15:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-09-15T09:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2015-09-15T10:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2015-09-18T13:13:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2015-09-17T12:34:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2015-09-17T12:34:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  9. 2015-09-21T17:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-09-18T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-09-24T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-03-08T09:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-10-09T14:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-10-14T13:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-10-13T17:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-10-13T17:08:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2015-09-25T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2015-10-09T15:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  19. 2015-11-06T11:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.