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Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-PE 00000574720196170106

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e4ea470a9eb65c780b6ca3e9c8ab0c7cdbca5ece67ddf6f1ccce6aa396793e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-10-11 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/3/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-10-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-03-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:17:07.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190208150644
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e4ea470a9eb65c780b6ca3e9c8ab0c7cdbca5ece67ddf6f1ccce6aa396793e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Definitivo (TPU 246)
2019-10-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-11
Redistribuição (TPU 36)
2019-07-12
Definitivo (TPU 246)
2019-07-12
Documento (TPU 581)
2019-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T15:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-02-08T15:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-03-27T14:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-03-29T14:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-04-01T12:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-04-26T13:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28896",
    "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-05-10T15:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-05-17T12:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-10-11T13:31:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-02-08T15:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-03-27T14:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-03-29T14:07:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-05-10T15:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-05-16T13:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-05-17T12:06:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-05-21T11:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-06-10T15:05:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-07-12T12:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-03-13T11:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-06-18T12:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-03-07T12:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-04-01T12:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-04-15T14:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28896",
    "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-04-26T13:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28896",
    "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-04-26T13:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-04-26T13:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-05-20T12:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-05-28T16:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-07-12T12:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-10-11T13:30:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-10-11T13:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-03-13T11:13:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-06-18T12:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-06-18T12:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.