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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00268998420128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e7d3ede4295d8740aaf7424e72535d8d4464c32c465ea741f660350e3da334d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2e7d3ede4295d8740aaf7424e72535d8d4464c32c465ea741f660350e3da334d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-11-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-11-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-05 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2019-11-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Provisório (TPU 245)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-22
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-21T15:51:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  2. 2014-02-28T09:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2017-06-22T09:40:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2023-09-12T17:37:47.000Z — Desistência (TPU 463)
  5. 2024-02-26T11:14:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2019-11-22T11:19:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  7. 2015-07-08T14:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-06-14T12:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-07-25T11:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2014-02-28T08:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-09-12T19:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2016-07-25T11:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-04-29T09:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-07-25T11:15:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2017-06-22T11:50:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2017-04-11T13:08:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2024-02-26T19:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-09-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2017-04-11T09:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-06-22T11:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-06-14T12:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-07-03T08:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-04-22T08:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-04-11T13:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-11-22T11:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2023-09-13T15:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-11-22T11:18:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.