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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJRJ 00213359220138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a409477907e5abe84a65ae2ee0dddb3bb02635087dabca2e407bc937f9d8d1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-05-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-12-06 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-12-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-11-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:16:30.524042818Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2a409477907e5abe84a65ae2ee0dddb3bb02635087dabca2e407bc937f9d8d1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-29 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-29
Provisório (TPU 245)
2018-03-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-12-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-12-06
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2016-12-06
Conclusão (TPU 51)
2016-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-05-25
Publicação (TPU 92)
2016-05-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-05-24
Conclusão (TPU 51)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-29T12:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-12-06T17:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-01-16T11:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-06-13T16:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2014-06-13T16:31:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2016-01-11T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-04-11T16:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-05-24T16:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2016-05-25T17:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-12-06T18:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2013-05-10T15:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-07-07T14:32:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2014-07-07T17:08:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2015-02-28T12:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-06-01T13:58:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2015-06-01T16:53:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-11-03T11:55:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-11-03T16:55:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2016-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-01-26T11:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-02-22T13:38:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2016-02-22T15:13:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2016-04-05T17:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-05-24T16:53:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2016-12-06T18:29:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  29. 2016-12-15T18:12:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2018-03-09T11:40:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  31. 2019-11-29T16:37:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2021-09-30T12:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-07-01T16:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.