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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários Advocatícios — TRT24 00241115020205240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a093aa56b4e42c7c75d69c17f1460431c3028e8e5891e62b27f506ec9fc524b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 9a093aa56b4e42c7c75d69c17f1460431c3028e8e5891e62b27f506ec9fc524b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2021-07-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2021-07-07 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2021-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2021-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2021-09-06 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2021-10-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2021-10-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2021-10-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2022-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2022-01-07 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2022-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2022-05-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2022-05-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2022-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2022-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-24
Definitivo (TPU 246)
2022-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-05-10
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-05-10
de Instrução (TPU 12749)
2022-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-13
Publicação (TPU 92)
2022-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-13
Publicação (TPU 92)
2022-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-14T10:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-20T13:22:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-20T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-02-20T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  5. 2020-02-22T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-02-22T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-03-05T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-05-28T09:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-28T09:04:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  10. 2020-05-28T10:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2020-05-29T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-05-29T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-06-06T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-06-17T09:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  15. 2020-06-22T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  16. 2020-06-23T00:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-06-23T00:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-07-01T08:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
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    }
  ]
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  19. 2020-07-15T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-07-25T21:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  21. 2020-07-28T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2020-07-29T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-07-29T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-08-10T21:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Impugnação",
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    }
  ]
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  25. 2020-08-13T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  26. 2020-08-13T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2020-08-13T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2020-08-14T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-08-14T00:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-08-14T00:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-08-14T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-08-14T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-08-14T14:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2020-08-26T12:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2020-09-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-09-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-09-01T09:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2020-09-01T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2020-09-01T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-09-02T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.