TJRJ — 00052633020138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f754cebcc638d426dd55a1088460a5c6c180edee3ca50e5d0ba5821241f77546

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2017-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-07
Definitivo (TPU 246)
2017-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-10-13
Pena / Medida (TPU 821)
2016-10-13
Publicação (TPU 92)
2016-10-13
Conclusão (TPU 51)
2016-10-11
Petição (TPU 85)
2016-09-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T08:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2013-04-08T11:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2013-05-24T13:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-07T12:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-17T16:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
        }
      ]
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  6. 2013-07-18T12:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2013-08-27T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2013-10-17T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2013-10-17T15:15:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2014-02-06T10:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2014-04-07T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2014-04-07T17:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-07-03T10:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
    }
  15. 2014-07-23T11:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  16. 2014-09-04T17:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
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  17. 2014-11-10T14:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  18. 2015-05-11T15:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  19. 2015-08-24T16:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-09-29T11:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  21. 2015-10-22T16:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2015-10-26T16:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  23. 2015-12-10T14:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  24. 2016-01-08T11:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  25. 2016-02-23T12:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  26. 2016-08-02T16:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  27. 2016-08-02T16:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  28. 2016-09-27T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  29. 2016-10-11T14:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2016-10-13T18:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  31. 2016-10-13T18:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-05-09T17:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  34. 2017-05-09T17:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  35. 2013-03-21T16:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-27T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2013-08-27T13:54:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2013-10-17T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  40. 2014-04-11T17:28:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.