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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000852120135030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79663b36220f77a1715d6e5a45f5c23cce4175dafc98a99bef859341c223ec2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000852120135030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79663b36220f77a1715d6e5a45f5c23cce4175dafc98a99bef859341c223ec2c. SHA-256 do comentário: 88488161175f89cb2d5bf2c090ef297ba36969eb7dfa428a657655760718e487.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-11-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2014-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2014-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2014-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:00:30.572322381Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 79663b36220f77a1715d6e5a45f5c23cce4175dafc98a99bef859341c223ec2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2014-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-09
Recebimento (TPU 977)
2014-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-27
Recebimento (TPU 977)
2014-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-24
Conclusão (TPU 51)
2014-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-27
Conclusão (TPU 51)
2014-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-17
Conclusão (TPU 51)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  26. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  34. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.