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TRE-SP — 06000131320246260054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 896a7d15596e22c331865e0a260d5e7761fd5389a76ee3d6c3572a0fbce2183b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-21 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Publicação (TPU 92)
2024-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-28
Petição (TPU 85)
2024-06-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-28
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-21T16:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-27T12:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-06-27T17:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-05-28T16:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-05-28T16:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-05-30T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2024-05-31T01:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2024-06-06T03:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2024-06-06T03:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-21T15:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-06-21T15:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-06-28T17:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-06-28T17:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-28T17:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-07-02T01:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2024-07-02T01:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2024-07-06T03:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-07-06T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-08T18:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-08T18:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-05-21T16:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2024-05-21T16:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2024-05-28T16:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2024-05-28T16:02:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  25. 2024-06-27T16:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2024-06-28T14:44:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  27. 2024-06-28T14:44:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2024-06-28T19:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2024-07-08T18:33:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  30. 2024-07-08T18:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.