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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000446820186100109

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 109ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a6880cb390717daf2ce47d4c2d49125d515af123eda133c83840923b294c8af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000446820186100109 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “109ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a6880cb390717daf2ce47d4c2d49125d515af123eda133c83840923b294c8af. SHA-256 do comentário: 2feb03a4bef3815d231ca71b93c6b05654b4b042e6506351995b7ccb04b0c49e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-11 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-01-22 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-01-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-02-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-02-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-02-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-03-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T19:56:40.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181113092940
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a6880cb390717daf2ce47d4c2d49125d515af123eda133c83840923b294c8af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-13 a 2019-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2019-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-11
Documento (TPU 581)
2019-02-20
Documento (TPU 581)
2019-02-19
Documento (TPU 581)
2019-02-19
Documento (TPU 581)
2019-02-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2019-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-25
Intimação (TPU 12263)
2019-01-23
Publicação (TPU 92)
2019-01-22
Contas Não Prestação (TPU 12651)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-11T10:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-12-11T10:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-01-17T09:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-01-17T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-02-19T10:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-02-19T10:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-02-20T09:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-03-11T11:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-12-17T11:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-01-23T11:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-01-25T11:40:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-11-13T09:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-11-13T09:29:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-12-11T10:23:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-12-11T10:24:43.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-12-11T11:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-12-12T11:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-12-17T11:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-12-17T11:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-12-17T11:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-12-17T11:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-01-11T12:22:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-01-25T11:39:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-02-04T13:23:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-04-02T13:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-04-02T14:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-04-02T14:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51365",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.