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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00280719520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f340965b2700f931c7cdcb08210f6e59123618e28f113e19d438cc0a3ee0cb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4f340965b2700f931c7cdcb08210f6e59123618e28f113e19d438cc0a3ee0cb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2019-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-04-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-04-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2022-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-02-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2024-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:25.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110606095154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f340965b2700f931c7cdcb08210f6e59123618e28f113e19d438cc0a3ee0cb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-04 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11
Conclusão (TPU 51)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-29T10:27:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2024-02-21T12:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2011-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-07-07T14:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-05-05T12:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-04-06T14:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-10-19T11:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-01-06T16:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-01-15T19:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-01-06T16:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-06-08T18:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-07-27T17:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-06-08T18:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-01-15T19:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-11-27T16:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2023-05-11T09:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2023-01-02T18:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-19T14:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-01-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  20. 2017-04-06T14:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2014-07-07T14:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2014-07-02T14:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-09-01T20:08:30.000Z — Republicação (TPU 928)
  24. 2018-10-19T20:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-12-02T20:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-09-23T08:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-03-02T23:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-04-09T13:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-08-25T13:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2015-10-09T13:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  32. 2018-10-19T17:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  33. 2021-04-09T13:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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  34. 2019-12-20T10:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2019-03-20T10:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  36. 2023-03-30T09:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  37. 2022-10-19T09:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2017-04-06T14:26:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2018-10-19T17:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2019-12-02T16:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.