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TJRJ — 00428605220128190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2016-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a87050c666c8215432ca7953f71f3da75394adfa94127b918c70772b6bbf1e1a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça

Movimentações públicas

  1. 2012-08-21T14:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-09-04T15:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2013-09-29T14:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-09-17T14:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-10-14T09:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2014-11-05T14:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2014-11-05T14:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-05-05T13:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2015-08-11T13:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-08-24T13:44:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2015-08-25T16:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2016-02-05T14:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2016-05-24T16:39:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  14. 2016-06-01T16:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2016-08-22T16:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2016-09-01T15:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2012-08-22T15:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-08-22T16:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-08-27T16:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-08-28T14:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-10-25T11:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-02-05T13:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-09-05T11:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-09-12T17:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-09-30T14:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-12-18T15:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-01-09T17:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-01-22T13:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-02-11T16:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-02-12T16:43:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2014-05-26T14:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-11T13:34:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
  35. 2015-08-25T14:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-02-05T14:38:21.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  38. 2016-05-25T15:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-08-22T16:03:46.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  41. 2017-02-10T11:56:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.