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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PR 06000145620266160005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 5 ª zona eleitoral-ParanaguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc8957454579731971db34d4c6b84e38f0dc9f51e50e0f22a8329fb9d5904118

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-03 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-08-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2026-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-08-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-08-24 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-01 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Definitivo (TPU 246)
2026-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-19
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-01T14:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  2. 2026-05-01T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  3. 2026-08-06T14:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  4. 2026-05-01T16:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  5. 2026-05-22T17:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  6. 2026-05-22T17:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  7. 2026-05-23T00:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  8. 2026-05-25T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  9. 2026-05-29T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  10. 2026-07-01T13:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  11. 2026-07-28T17:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  12. 2026-07-30T13:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  13. 2026-07-30T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  14. 2026-08-03T16:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  15. 2026-08-18T13:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  16. 2026-08-18T13:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  17. 2026-08-18T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  18. 2026-08-18T14:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  19. 2026-08-18T14:15:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  20. 2026-08-19T00:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  21. 2026-08-24T16:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  22. 2026-08-25T00:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  23. 2026-08-25T00:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  24. 2026-08-26T15:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  25. 2026-08-26T15:37:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  26. 2026-08-26T15:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  27. 2026-05-01T14:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  28. 2026-05-15T19:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
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  29. 2026-05-15T19:48:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  30. 2026-08-17T16:58:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  31. 2026-08-17T17:19:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  32. 2026-08-26T15:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  33. 2026-08-26T15:55:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.