TRF4 — 50011157120194047205

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

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Movimentações públicas

1. 2019-06-14T15:54:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12577",
       "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
     }
   }

2. 2019-06-11T18:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2019-06-10T09:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2019-06-07T15:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
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     ],
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       "codigo": "12577",
       "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
     }
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5. 2019-06-07T10:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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6. 2019-05-28T18:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

7. 2019-05-17T15:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2019-05-13T09:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2019-04-05T11:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2019-04-02T16:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

11. 2019-02-27T11:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

12. 2019-06-14T15:55:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

13. 2019-06-11T18:05:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
14. 2019-06-10T09:14:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
15. 2019-06-07T17:07:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

16. 2019-06-07T17:07:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

17. 2019-06-07T17:07:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

18. 2019-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2019-04-05T11:45:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2019-04-02T16:42:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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21. 2019-04-02T16:42:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

22. 2019-04-02T16:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

23. 2019-04-01T14:55:45.000Z — Paga (TPU 12169)
24. 2019-04-01T14:52:58.000Z — Paga (TPU 12169)
25. 2019-02-27T11:43:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

26. 2019-01-22T19:02:36.000Z — Recebimento (TPU 981)