TJBA — 07625034220168050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a66871d895f05747a71d04b83bd133441492d29be7e2a3f67dc917b54cf45a7

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2021-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-06-25T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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7. 2021-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
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8. 2022-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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9. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2018-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

11. 2021-03-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2021-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2021-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

14. 2021-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

15. 2021-06-16T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2021-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2022-07-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2022-07-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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