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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00002741820115020027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 27ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e09eeaddb591da9a54f94edbf3c369e1e84f96c9746e13dc910132bd29cc21f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: e09eeaddb591da9a54f94edbf3c369e1e84f96c9746e13dc910132bd29cc21f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2022-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-11-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2022-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2023-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2023-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2023-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2023-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-11-18 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-02 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Publicação (TPU 92)
2023-05-03
Publicação (TPU 92)
2023-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28
Conclusão (TPU 15101)
2023-04-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2017-05-19T00:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-05-19T00:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-06-23T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-06-23T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-06-30T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2017-07-05T00:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2017-07-05T00:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2017-07-22T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2017-08-30T19:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2017-09-02T05:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2017-09-02T05:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2017-09-12T00:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2017-09-12T00:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2017-11-27T14:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2017-11-30T00:40:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-11-30T00:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2018-02-02T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2018-02-02T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2018-03-06T15:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2018-03-09T03:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2018-03-09T03:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2018-04-12T01:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2018-04-12T01:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2018-04-12T13:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2018-04-13T04:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2018-04-13T04:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2018-05-11T01:32:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2018-05-11T01:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2018-06-09T06:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2018-06-09T06:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2018-06-19T04:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2018-08-08T03:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2022-11-18T11:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2022-11-18T11:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2022-11-18T11:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2022-11-19T02:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2022-11-19T02:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2022-11-19T02:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2022-11-19T02:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29926",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.