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TJES — 00000069320258080046

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c98a3af466f6f00316b2b9e953fd7c1f2e20c69f839f197c9880d58822c7db13

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-13 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-07: Denúncia (TPU 391)
2026-08-06: Publicação (TPU 92)
2026-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-05: Conclusão (TPU 51)
2026-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Simples | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-16T15:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T16:01:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T13:59:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T16:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-31T09:39:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T14:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T15:36:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T21:18:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-13T13:00:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-06T16:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T16:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T17:05:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T16:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-26T20:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T09:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-02-12T16:56:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-03-07T03:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-07T03:28:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "11197",
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  }
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2026-04-23T13:36:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11197",
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  }
}

2026-04-23T13:40:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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}
```
2026-04-23T13:39:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
```
2026-04-23T13:40:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
```
2026-04-23T13:40:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
```

2026-04-23T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2026-04-23T13:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2026-06-30T15:52:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2026-07-17T01:42:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-07-17T01:42:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-07-17T12:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-07-17T12:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-07-21T00:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
```

2026-07-21T00:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-07-28T00:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-07-28T00:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-07-28T00:29:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-07-28T16:56:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-08-04T17:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-08-05T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-08-05T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-08-06T00:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJES — 00000996320248080055 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-10-29 · 3 referência(s) em comum
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TJGO — 00079405220208090175 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
TJGO — 00047806420208090160 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
TJPR — 00000089320188160011 — Inquérito Policial · 2018-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CASA DA MULHER BRASILEIRA
TJPR — 00320993620238160021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS