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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000131020196260241

Classe: Petição CívelOrgao: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a7a19794419116df21c7f45516898236d804bdc41b13cf470bd123542241c97

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-31 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-26 a 2020-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-12
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-12
Documento (TPU 581)
2020-08-12
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T16:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  2. 2020-02-13T12:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  3. 2020-04-03T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  4. 2020-07-05T15:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  5. 2020-07-17T08:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
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  6. 2020-07-15T13:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  7. 2020-07-15T13:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  8. 2020-07-21T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  9. 2020-07-21T14:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  10. 2020-07-21T14:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  11. 2020-07-21T20:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  12. 2020-07-23T00:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  13. 2020-07-23T00:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  14. 2020-07-23T13:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  15. 2020-07-28T03:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  16. 2020-07-28T03:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  17. 2020-07-28T03:56:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  18. 2020-07-28T03:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  19. 2020-07-28T12:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  20. 2020-07-31T02:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  21. 2020-07-31T02:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  22. 2020-07-31T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  23. 2020-07-31T14:58:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  24. 2020-08-11T15:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  25. 2020-08-12T14:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  26. 2020-08-12T15:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  27. 2019-11-26T16:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  28. 2020-03-09T15:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  29. 2020-04-06T12:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  30. 2020-07-09T11:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  31. 2020-07-09T12:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  32. 2020-07-16T16:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  33. 2020-07-20T16:54:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  34. 2020-08-12T15:11:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
  35. 2020-08-12T15:11:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.