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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Flora — TJRJ 00004207620218190062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2021-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07ebb72152bb939e19ce2c9f34dfb3f3ac24b412d762dded09d78e686fb1944d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004207620218190062 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 07ebb72152bb939e19ce2c9f34dfb3f3ac24b412d762dded09d78e686fb1944d. SHA-256 do comentário: 3544fb4394db7d275e02a52ce524698fbbbef30c2d992896c9392c07e3c7c149.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-14 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-10-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-10-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-01-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-02-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-02-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-03-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-03-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-29T07:07:40.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211013000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07ebb72152bb939e19ce2c9f34dfb3f3ac24b412d762dded09d78e686fb1944d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-13 a 2022-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-22
Petição (TPU 85)
2022-03-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-02-11
Conclusão (TPU 51)
2022-02-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-04
Petição (TPU 85)
2022-01-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10
Petição (TPU 85)
2021-10-23
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-13T15:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-10-14T15:08:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-10-21T13:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2021-12-10T14:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2022-02-04T12:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2022-02-11T15:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2022-03-22T16:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2022-03-28T14:41:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-10-14T15:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2021-10-19T12:37:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2021-10-21T12:37:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-10-22T14:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-10-22T14:57:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-10-23T14:57:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-12-10T14:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-01-31T14:30:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2022-02-04T14:30:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2022-02-15T15:10:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2022-03-07T12:13:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2022-03-18T12:13:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.