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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000848420155030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ba30b4ae664f3ecd4204b04280843c1ffddbf2e18aac3bfed511ded73552a68

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-12-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2016-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:49.421576063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ba30b4ae664f3ecd4204b04280843c1ffddbf2e18aac3bfed511ded73552a68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-02
Conclusão (TPU 51)
2016-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-11
Conclusão (TPU 51)
2016-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-23
Conclusão (TPU 51)
2015-12-15
Conclusão (TPU 51)
2015-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Contratuais | FGTS | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.