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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000128920226260024

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOUROGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 537793280bcbd9b6c630a10728a98765ed4c620d24de85fb007e9b8e8231369a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2023-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2023-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2023-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2023-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2023-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2023-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2023-10-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2023-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2023-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-10-25 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-04 a 2023-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-25
Definitivo (TPU 246)
2023-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-25
Reativação (TPU 849)
2023-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-10-11
Definitivo (TPU 246)
2023-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Petição (TPU 85)
2023-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-04T18:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  2. 2022-03-04T18:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  3. 2022-08-09T16:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
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  4. 2022-08-09T17:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
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  5. 2023-02-28T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
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  6. 2023-04-26T17:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
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  7. 2023-07-19T09:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
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  8. 2023-08-01T17:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  9. 2022-08-09T17:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  10. 2023-01-25T19:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  11. 2023-03-21T19:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  12. 2023-03-23T15:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  13. 2023-03-23T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  14. 2023-03-23T16:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  15. 2023-03-23T16:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  16. 2023-03-23T16:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
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  17. 2023-05-22T17:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
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}
  18. 2023-05-23T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  19. 2023-06-29T10:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  20. 2023-07-06T17:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  21. 2023-07-06T18:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  22. 2023-07-06T18:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  23. 2023-07-06T18:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  24. 2023-07-08T01:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  25. 2023-07-10T01:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  26. 2023-07-14T04:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  27. 2023-07-14T04:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  28. 2023-07-14T04:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  29. 2023-07-17T12:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  30. 2023-07-17T18:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  31. 2023-07-19T10:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  32. 2023-07-19T14:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  33. 2023-07-20T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  34. 2023-07-20T14:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  35. 2023-07-22T01:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  36. 2023-07-24T01:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  37. 2023-07-28T03:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  38. 2023-07-28T03:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  39. 2023-07-28T04:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  40. 2023-08-01T17:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.