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TJSC — 50010106620218240049

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de PinhalzinhoGrau: JEData Ajuizamento: 2021-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89dafd6a40352b4fb97b32e8668c62e4a2eae50180382063aca58b1faa9bf7ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-03 a 2023-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-07: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-07: Documento (TPU 581)
2023-02-27: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-17: Prescrição (TPU 11878)
2023-02-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-17: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-17: Petição (TPU 85)
2023-02-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-07T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2023-03-07T08:22:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2023-03-07T01:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-02-17T18:00:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-16T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
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2022-12-14T11:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2022-12-07T01:39:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-11-04T07:48:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-28T10:17:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-23T13:40:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-09-20T09:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2022-09-13T01:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-08-24T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2022-08-15T17:39:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-01T15:20:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2022-02-23T01:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-07-30T17:04:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-29T18:55:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2021-07-29T18:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2021-07-22T01:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-07-14T16:18:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-06-29T12:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2021-06-07T20:32:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-07T17:09:07.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2021-05-10T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2021-05-10T15:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2021-05-03T19:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2023-03-07T08:24:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2023-03-07T08:24:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2023-02-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-02-17T17:59:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-02-17T15:07:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2023-02-17T15:07:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2023-02-17T15:07:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2022-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-11-11T14:14:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2022-11-02T16:01:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-10-24T15:37:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}

2022-09-20T17:35:37.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pinhalzinho / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pinhalzinho / VARA ÚNICA - IBATIBA