Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00290730320078250001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eb638bf60207b8b6dbe1a97406e42d9b5b7740987c08bf9c16e813f6b52ff83
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- ISS/ Imposto sobre Serviços Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2005-02-04 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/105 - 2005-02-10 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/103 - 2005-04-19 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/99 - 2006-09-19 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/92 - 2009-08-03 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/83 - 2010-08-31 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/76 - 2010-11-13 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2011-04-28 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/62 - 2011-07-22 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2013-11-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2013-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2013-12-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2013-12-13 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2014-09-24 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-09-24 — Expedição de documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-10-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2015-04-30 — Expedição de documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-02-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-04-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-09-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-08-02T11:47:08.661000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-08-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20050204120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2005-02-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9eb638bf60207b8b6dbe1a97406e42d9b5b7740987c08bf9c16e813f6b52ff83
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-04 a 2015-04-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-04-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-29
- Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24
- Remessa (TPU 123)
- 2014-09-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-24
- Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-20
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
ISS/ Imposto sobre Serviços
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-04-30T07:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ] } - 2014-09-24T10:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2014-09-24T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ] } - 2014-09-18T07:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2013-12-13T11:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2013-12-13T11:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2013-11-22T10:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2013-10-02T11:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2013-07-09T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2011-05-17T08:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2010-03-25T15:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2009-10-08T16:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2007-06-19T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ] } - 2005-04-12T12:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2013-11-13T08:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T07:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-17T07:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-30T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-22T08:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-15T08:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-15T14:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-12T08:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-13T08:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-16T11:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-06-14T11:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-04-05T11:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-02-13T11:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-01-24T12:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-09-21T09:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-08-17T12:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-05-24T10:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-03-27T11:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T10:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-13T10:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-13T10:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-29T08:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-24T10:19:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-02-11T10:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-20T12:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00290730320078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9eb638bf60207b8b6dbe1a97406e42d9b5b7740987c08bf9c16e813f6b52ff83. SHA-256 do comentário:fc0b9d665e5409580d195bdfa83444e058fbc4e9496f1a8c6d7dd1a3199fc1dd.