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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00005404920166130056

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 56ª Zona Eleitoral - CaetéGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e8803a3b4144f5637a2b8cd6a9a4b99a9cbaff4555b538bc0b7dfbd0ddaecd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005404920166130056 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “56ª Zona Eleitoral - Caeté”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e8803a3b4144f5637a2b8cd6a9a4b99a9cbaff4555b538bc0b7dfbd0ddaecd2. SHA-256 do comentário: 17695c9e94cd712708c8fe028bd530fb3775b710b6f8fb479aa09a00a8b5cb7b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-11-30 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-12-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-02-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-03-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-02-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:34:22.287000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161105143421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e8803a3b4144f5637a2b8cd6a9a4b99a9cbaff4555b538bc0b7dfbd0ddaecd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-05 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2019-03-28
Definitivo (TPU 246)
2019-03-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-28
Documento (TPU 581)
2018-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-13
Apensamento (TPU 135)
2016-12-15
Definitivo (TPU 246)
2016-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-15
Procedência (TPU 219)
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-05T14:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  2. 2016-11-26T15:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  3. 2016-11-29T11:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  4. 2016-11-30T18:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  5. 2016-12-07T11:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  6. 2017-02-13T13:38:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  7. 2019-03-28T17:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  8. 2020-02-19T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  9. 2016-11-08T11:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  10. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  11. 2016-11-09T14:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  12. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  13. 2016-11-16T18:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  14. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  15. 2016-11-29T11:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  16. 2016-11-29T18:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  17. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  18. 2016-12-02T17:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  19. 2016-12-07T17:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  20. 2016-12-15T15:15:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  21. 2016-12-15T15:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  22. 2016-12-15T15:17:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  23. 2018-02-02T15:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  24. 2019-03-28T17:12:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  25. 2019-03-28T17:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  26. 2020-02-19T14:46:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  27. 2020-02-19T14:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.