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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Favorecimento da Prostituição — TJRN 00011794320108200112

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaÓrgão: 2ª VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1702f3c0e246fe5c4e09aafa1185f874174790092a1a9da05e6074386dde9a70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011794320108200112 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Favorecimento da Prostituição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2023-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1702f3c0e246fe5c4e09aafa1185f874174790092a1a9da05e6074386dde9a70. SHA-256 do comentário: 9d7a512c05508144c3f9fd7ccc3c8638edb0e1d0508c766d62cb3a4d8dfcc738.

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Decisão obrigatória em até 24 horas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 670b8d75390e3ace741df533005bb0448fe34d91de7e33b4857c1f3a3cc382c3
  • Registro documental: 1702f3c0e246fe5c4e09aafa1185f874174790092a1a9da05e6074386dde9a70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-23 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-08-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-08-10 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-04-26 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-04-26 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-12T07:26:59.801000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100823000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1702f3c0e246fe5c4e09aafa1185f874174790092a1a9da05e6074386dde9a70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-23 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Apensamento (TPU 135)
2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-08-10
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-08-04
Documento (TPU 581)
2022-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)
2018-05-15
Recebimento (TPU 132)
2017-10-16
Redistribuição (TPU 36)
2017-10-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Favorecimento da Prostituição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  2. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  3. 2017-10-16T13:37:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76606",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  4. 2022-08-04T11:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76606",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  5. 2010-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  6. 2010-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  7. 2010-08-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  8. 2010-08-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  9. 2010-09-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  10. 2010-10-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  11. 2010-10-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  12. 2010-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  13. 2011-05-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  14. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  15. 2011-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  16. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  17. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  18. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  19. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  20. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  21. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  22. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  23. 2012-06-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  24. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  25. 2016-06-28T09:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  26. 2016-06-28T09:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  27. 2016-08-04T11:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  28. 2016-08-11T10:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  29. 2016-09-01T13:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  30. 2016-09-01T13:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  31. 2017-01-24T14:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  32. 2017-09-26T14:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  33. 2017-10-09T11:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  34. 2017-10-10T14:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5827",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  35. 2018-05-15T08:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76606",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  36. 2021-09-10T10:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76606",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  37. 2021-09-16T08:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76606",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  38. 2022-08-04T11:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76606",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  39. 2022-08-04T11:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76606",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  40. 2022-08-10T11:11:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76606",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.