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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001314620164014301

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca4d26c19fecf5cced060d97d95d818ff3f9dfb71bd3b90708b05ee3f569e12d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ca4d26c19fecf5cced060d97d95d818ff3f9dfb71bd3b90708b05ee3f569e12d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-16 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-29
Definitivo (TPU 246)
2021-01-29
Documento (TPU 581)
2020-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-27
Petição (TPU 85)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Publicação (TPU 92)
2020-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-09
Publicação (TPU 92)
2020-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-21T11:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-22T13:50:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-20T10:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-25T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  5. 2017-09-25T07:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  6. 2018-09-19T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  7. 2019-10-18T16:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  8. 2019-12-12T17:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-01-22T13:50:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Araguaína"
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  10. 2016-05-27T14:19:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-08-17T09:34:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
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  12. 2016-08-23T11:10:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
  13. 2016-12-02T17:40:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
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  14. 2017-11-28T15:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-11-28T15:47:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-08-09T12:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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  17. 2018-08-10T12:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-09-17T16:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-04-16T13:07:11.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-04-16T13:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-06-07T13:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-07-08T14:38:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2019-09-11T16:58:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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  24. 2019-10-15T17:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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  25. 2019-12-12T17:46:47.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  26. 2019-12-12T17:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  27. 2020-02-17T15:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  28. 2020-02-19T14:52:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  29. 2020-03-10T17:53:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  30. 2020-04-30T17:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  31. 2020-05-04T07:51:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  32. 2020-05-06T15:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  33. 2020-05-06T15:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  34. 2020-05-06T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
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  }
}
  35. 2020-05-06T15:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  36. 2020-05-09T04:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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  37. 2020-05-09T04:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  38. 2020-05-09T04:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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}
  39. 2020-05-09T04:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  40. 2020-06-30T12:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.