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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00000784820058080057

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c15aed1ed4a59c71efc27e2bc4d5662f0b3ad0ea049370d910f3514a3d061f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784820058080057 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c15aed1ed4a59c71efc27e2bc4d5662f0b3ad0ea049370d910f3514a3d061f5. SHA-256 do comentário: 32b7d6e479d997eb5577d6e40cca2248a77203aa043031a8440719470adacfe7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
  • Registro documental: 0c15aed1ed4a59c71efc27e2bc4d5662f0b3ad0ea049370d910f3514a3d061f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2021-01-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2021-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2021-01-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2021-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2021-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:39:51.295000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050330000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c15aed1ed4a59c71efc27e2bc4d5662f0b3ad0ea049370d910f3514a3d061f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-30 a 2021-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-05
Definitivo (TPU 246)
2021-01-14
Recebimento (TPU 132)
2021-01-14
Remessa (TPU 980)
2021-01-08
Recebimento (TPU 979)
2021-01-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-08
Remessa (TPU 123)
2009-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-04T16:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  2. 2009-07-03T16:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2005-03-30T16:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2008-07-29T17:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2009-03-26T17:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2008-09-08T14:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2006-10-09T16:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2006-11-29T16:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2005-04-11T17:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2006-02-03T15:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  20. 2008-07-02T17:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  21. 2008-07-10T14:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2009-02-18T16:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2008-02-14T16:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-05-30T14:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2009-05-26T18:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  26. 2008-06-12T17:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  27. 2006-09-22T14:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  28. 2009-05-26T18:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  29. 2008-06-12T17:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.