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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJRJ 00028348520168190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 381f569ccb258b17138490989ba44afe94b35426dbc61899c4dd415f575c4558

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-12 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-25 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-12-14 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-03-07 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-12-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-12-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2018-04-10 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-04-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2020-10-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-10-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2021-02-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-02-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2021-04-20 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-04-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2021-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:50:48.144199129Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 381f569ccb258b17138490989ba44afe94b35426dbc61899c4dd415f575c4558

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-06
Fim (TPU 12278)
2022-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2022-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-02
Conclusão (TPU 51)
2022-02-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-01
Petição (TPU 85)
2021-11-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-25T08:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-04-12T13:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2016-06-24T11:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-25T11:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2016-12-14T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2017-03-07T10:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2017-03-09T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-10-24T11:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-11-07T15:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-12-12T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2018-03-07T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2018-04-10T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2018-04-10T16:01:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2018-09-10T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2019-07-31T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2020-01-28T13:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2020-08-12T17:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2020-08-19T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2020-10-27T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  20. 2021-02-02T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  21. 2021-04-20T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  22. 2021-06-30T15:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2021-06-30T15:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-11-08T13:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-02-01T11:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2022-02-02T06:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2022-02-21T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2022-02-22T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2016-03-15T14:54:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2016-03-15T16:12:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2016-08-25T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-09-27T12:55:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2016-09-27T15:56:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2017-02-08T16:58:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2017-02-10T13:28:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2017-03-09T14:55:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2017-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-11-08T16:39:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2017-11-08T16:39:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.