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TJRJ — 00043348120138190078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2013-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f30c98386d1935d8b8c7b621e77e44189111801453628c901520fa72fd3f621c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-02 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30: Definitivo (TPU 246)
2021-08-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-06: Improcedência (TPU 220)
2018-04-06: Conclusão (TPU 51)
2018-03-02: Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-02: Conclusão (TPU 51)
2017-10-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-13: Publicação (TPU 92)
2017-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-08: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-02T16:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-13T17:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-13T17:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-10T11:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-08-17T15:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-08-18T15:04:45.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2016-04-01T16:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-20T12:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-06-03T17:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-06-03T17:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-07-12T13:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-22T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T17:42:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T17:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
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2017-03-13T12:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)

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2018-03-02T12:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T19:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-17T14:04:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-04T16:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-20T15:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-14T12:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-08T14:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-04-20T12:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2016-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-06-03T17:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63740",
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}

2016-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63740",
    "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2016-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63740",
    "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
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}

2016-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63740",
    "nome": "ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2017-01-27T17:47:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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2017-01-30T12:30:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2017-02-08T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-10T11:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-13T12:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-10-30T11:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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